A comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recomenda a suspensão das atividades da empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A, até que seja restabelecido o seu Licenciamento Ambiental para Operação. O alerta faz parte de uma das recomendações apresentadas pelos deputados em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 15, no auditório João Batista, sede da casa legislativa.

O documento foi elaborado pelo mandato do deputado Bordalo (PT), propositor do requerimento que deu origem à realização de uma diligência na sede da mineradora na última quinta-feira, 9, para averiguar e avaliar as possíveis violações de direitos humanos e danos socioambientais causados pelo incêndio em um dos galpões de armazenamento de produtos químicos da Imerys.

O relatório apresenta 38 páginas contendo os fatos presenciados durante a realização da diligência; da reunião na empresa, visita ao depósito onde ocorreu o sinistro, audiência com os moradores do bairro Industrial e reunião com a Prefeitura do município e conclui que Barcarena vive um “Estado de exceção ambiental”.

“Diante de todo o histórico de pelo menos 25 grandes eventos geradores de danos ambientais e violações de direitos humanos em Barcarena e diante de que esse histórico rapidamente se alastre sobre os territórios dos municípios de Ponta de Pedras e Abaetetuba os deputados e deputadas signatárias do presente relatório concluem que mais do que encontrar os responsáveis pela falha humana causadora deste ou daquele evento e mais do que enquadrar esta ou aquela empresa nos crimes ambientais que praticaram e que são de domínio público é preciso que a sociedade paraense assuma a sua responsabilidade sobre a descontinuidade desse “Estado de Exceção Ambiental”, no qual a população de Barcarena vive”.

O relatório apresenta três pontos de recomendações direcionadas ao Ministério Público Estadual e Federal,  aos municípios que integram territorialmente a área de projetos que causa impactos ambientais e ao Estado do Pará, este último a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto aos povos e comunidades tradicionais que forem impactadas por projetos de infraestrutura de mercados voltados a commodities e demais grandes projetos na Amazônia paraense, como determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho –  OIT.

obre o licenciamento ambiental, o relatório aponta que “A empresa, até o momento, se vale de um expediente legal, o fato de ter solicitado a renovação de sua licença ambiental de operação no prazo legal e ter contado com a conveniente demora de pelo menos seis anos distribuídos em 2 mandatos do governo do Estado, sob o comando do então governador Simão Jatene e valer-se de prazo para apresentar novo estudo ambiental para renovação de sua licença, uma vez que a atual gestão estadual rejeitou toda a documentação apresentada”.

A comissão critica ainda o órgão licenciador estadual por continuar permitindo o automonitoramento ambiental de atividades poluidoras de empresas instaladas em Barcarena e quanto a Imerys a comissão destaca. “(…) podemos sem medo afirmar que a empresa é absolutamente incapaz de manter seus compromissos de ordem legal em dia, uma vez que não apresentou até a presente data o Plano de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração – PAEBM, único documento capaz de afirmar se o ambiente em que ocorreu o incêndio nas instalações da empresa estava sujeito ou não as medidas de salvamento a serem caracterizadas no escopo de barragem da mineração.”

Assinam o Relatório o deputado Carlos Bordalo (PT) e a deputada Marinor Brito (PSOL)

Fonte: Roma News
Foto: Otavio Marcos