A 5ª Vara da Justiça Federal deferiu tutela de urgência, nesta quinta-feira (10), determinando a liberação de 1.116 toneladas de minério de manganês, que se encontravam retidas no pátio da Companhia de Docas do Pará no Porto de Vila de Conde, em Barcarena, nordeste do estado.

O minério foi apreendido durante operação da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o auxílio da Polícia Federal, no último dia 20 de agosto, com o objetivo de combater a exploração e exportação irregular de manganês extraído no sul do Pará.

A tonelada de minério liberada pertence à empresa RMB. No despacho, o juiz Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5º Vara Federal Cível de Belém, entendeu que a situação da RMB é distinta das outras empresas autuadas na ação fiscal, pois ela detém título minerário vigente no Pará e que havia solicitado dentro do prazo, junto à ANM, a renovação da Guia de Utilização para retirada de minério, conforme previsto na legislação.

 

 

Fonte: G1PA
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